A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI – WIPO) define propriedade intelectual como “criações da mente, como invenções, trabalhos de arte e literários, designs, símbolos, nomes e imagens usados no comércio”. Direitos de Propriedade Intelelctual (DPIs) refere, aos direitos legais que inventores possuem sobre suas propriedades intelectuais. o que lhes dão direitos exclusivos para explorarem suas criações por um determinado período de tempo (Singh, 2004). A OMPI explica que PI é dividida em duas catergorias: Propriedade Industrial e Direitos do Autor. A primeira inclui invenções, marcas, desenho industrial e indicação geográfica, enquanto Direitos do Autor inclui trabalhos literários, música, filmes, trabalhos artísticos assim como alguns direitos relacionados aos direitos de autor que incluem performances artísticas, gravações e exibições de programas de rádio e TV.

A Convenção de Paris de 1883, que discutiu a proteção de propriedade industrial, hoje conta com 176 membros. O Brasil é um membro dessa convenção e isso significa que o país segue algumas regras unificadas de proteção da propriedade industrial, como por exemplo a proteção de 20 anos para patentes registradas no escritório brasileiro de propriedade industrial (INPI).

O papel de muitos escritorios de propriedade industrial vai além da proteção de marcas e patentes, Muitos institutos fornecem assistência especial para registro de programas de computador, indicação geográfica, variedades de plantas, circuitos, etc., bem como a formalização de contratos de licença (transferência tecnológica). A tabela abaixo nos ajuda a entender os principais tipos de DPIs e em quais circunstâncias um indivíduo ou empresa deve considerar cada um deles. A tabela também mostra quais as organizações resposáveis pela proteção dos direfentes tipos de DPIs.

Tabela 1: Os Principais Tipos de DPIs, Seus Conceitos e Escritórios Responsáveis.

DPI

O que é?

Onde Proteger?

Marca Considerada qualquer simbolo que ajuda a identifica um produto, serviço ou instituição. Ajuda clientes a reconhecer um produto ou serviço específico de acordo com suas características e qualidade. A proteção tem diferentes períodos em diferentes países, mas pode ser renovada mediante pagamento de taxas relacionadas à proteção. INPI (Brasil) e escritorios de marcas e patentes em outras jurisdições.
Patente É concedida a invenções. Pode ser um produto ou processo que reflete uma nova maneira de se fazer algo. Novidade (inovação), atividade inventiva e aplicação industrial devem ser identificados para que uma invenção seja patenteável. Novidade significa que a invenção deve mostrar uma nova característica que ainda não é conhecida. Atividade inventiva ou a não-obviedade significa que a invenção não pode ser deduzida por uma pessoa de conhecimento médio na área tecnica daquela invenção. Patentes são geralmente concedidas por 20 anos a contar a partir da data de entrada do pedido (application date). INPI (Brasil) e escritorios de marcas e patentes em outras jurisdições.
Modelo de Utilidade També conhecido como “pequena patente”, modelo de utilidade é um nome dado a alguns tipos de invenção (i.e. invençõs mecânicas) e é encontrado nas leis de mais de 30 países e blocos de países. Na maior parte dos casos, modelos de utilidade são concedidos a adaptações ou implementações em tecnologias existentes. É considerado uma invenção menos complexa para um curto período de vida comercial. Enquanto o critério “novidade” é necessário, a “atividade inventiva” pode ser menos exigida ou até mesmo não exigida. A proteção é geralmente concedida por entre 7 e 10 anos. INPI (Brasil) e escritorios de marcas e patentes em outras jurisdições.
Desenho Industrial Um desenho industrial consiste em características tridimensionais como o formato ou superfície de um bem ou características bidimensionais como desenhos, linhas ou cores. Para ser registrado, qualquer característica técnica do objeto não deve estar protegido por um outro desenho. Geralmente, desenhos industriais são protegidos por 5 anos, podendo ser renovada a proteção por até 15 anos. INPI (Brasil) e escritorios de marcas e patentes em outras jurisdições.
Direitos do Autor e Relacionados Direitos do Autor consiste em trabalhos artísticos ou literários e protege seus autores enquanto os direitos relacionados protegem performances e transmições de programs de TV e rádio baseadas em um ou mais direitos de autor. Geralmente od direitos do autor duram por até 50 anos após o ano de morte do autor. e direitos relacionados duram 50 anos a partir do dia da performance ou transmição. Os direitos são automaticamente adquiridos a partir do momento da publicação do trabalho e, portanto, podem se fazer cumprir em caso de violação. Alguns escritórios de PI oferecem registro para aqueles que querem garantir a proteção, bem como proteção de programs de computador.
Indicação Geográfica Indicação Geográfica é um símbolo que representa um bem ou produto que possui uma reputação devida à sua origem ou localização específica. Geralmente ela possui o nome da região onde o bem é produzido (i.e. Champagne). Pode consistir em em produtos agícolas como também produtos que culturalmente pertencem a uma região. Apelação de Origem é também um tipo de Indicação Geográfica e é utilizada em produtos que possuem uma qualidade específica devida à sua localização geográfica. São leis nacionais ou regionais que geralmente cobrem Indicações Geográficas e elas se aplicam a todos os bens em uma região que seguem processos específicos de produção determinados pela lei.

Fonte: Compilação baseada na OMPI e INPI.

A tabela acima mostra os diferentes tipos de DPIs descritos por organizações responsáveis. Porém, existem também métodos informais de proteção da propriedade intelectual. Segredo de negócio e manutenção da liderança inovadora de mercado são exemplos de métodos informais de proteção de bens intangíveis. Natureza da invenção (processo do produto), custos, duração da proteção, engenharia inversa e divulgação do conhecimento são, por exemplo, critérios usados na hora de decidir entre patentear uma tecnologia ou mantê-la em segredo de negócio. (Hall, 2014).

Além da proteção e de se fazer cumprir os direitos de sua propriedade intelectual em caso de violação, existem também algumas outras formas de gerenciar sua propriedade intelectual e otimizar recursos e receitas por meio de licenças de tecnologias existentes, bem como licenciar sua tecnologia para outras empresas. Diferentes estratégias existem para aqueles que possuem um tecnologia protegida, bem como para aqueles que não possuem direitos sobre uma propriedade intelectual. Portanto, existem diferentes métodos de extracão de valor de um PI e as estratégias podem ser divididas em dois grupos: Estratégias ofensivas (Proprietário da PI) e estratégias defensivas (Não-proprietário da PI). A proxima tabela mostra essas estratégias.

Tabela 2: As Principais Estraégias na Gestão de PI.

Opção para Proprietários da PI

Opções para Não-Proprietários da PI

Exercitando Poder de Mercado Escolher a melhor forma de proteção de sua PI (patente, marca, desenho industrial, etc.). Afirmando Privilégio Legal Duas formas: entrantes do mercado desafiam a validade dos direitos da empresa que possui a PI ou reconhece a validade da PI, mas argumenta que o produto/prática de sua tecnologia não irá conflitar com os direitos de PI do concorrente.
Venda Venda da PI assim como qualquer outro ativo. Estratégia utilizada quando o proprietário da PI não possui capacidade de produção ou comercialização da tecnologia desenvolvida para sua potencial exploração. Desenvolver uma Tecnologia Alternativa Criar um novo produto/serviço que evite o territorio reivindicado pelo concorrente.
Licenciamento Manter a posse da PI, mas licenciar a tecnologia para que outras empresas possam comercializar. Empresas geralmente comparam a receita da licença com os custos de uma crescente concorrência. Obtendo Permissão Se o concorrente está consciente que um entrante de mercado pode criar uma invenção similar à sua tecnologia, essa empresa pode querer licenciar suas patentes para esse entrante.
Colaboração Grandes benefícios potenciais. Colaboração pode aumentar o valor de sua invenção. Uma das mais importantes formas de colaboração é a participação em Organizações de Normas Padrão. “Detente” Significa construir um grande portfólio para usá-lo como ameaça de contra-processo. Essa situação pode dissuadir concorrentes a afirmar seus privilégios legais.
Doação Algumas razões em que doar sua PI pode ser estratégico: tornar informações públicas e não-patenteáveis podem reduzir os riscos de sustentação; divulgar parte do conhecimento pode ajudar uma empresa a acessar mercados de capital. Rápida Disseminação Significa disseminar uma tecnologia de forma tão rápido e ampla que a empresa pode ou persuadir o concorrente a licensiar a tecnologia ou convencer um juiz ou juri de que sua atividade é legítima.

Fonte: Compilação baseada em Fisher III, 2013.

Esses são alguns exemplos de estratégias adotas por empresas ao gerenciar suas propriedade intelectuais. Conhecer bem o seu mercado e o potencial tecnológico da sua empresa é fundamental para que as estretégias corretas sejam tomadas.Para que sua tecnologia traga mais renda para a sua empresa, é preciso adotar as estratégias corretas. Em alguns casos na gestão de PI, se faz necessário o cálculo de valor da tecnologia. Ao se fazer cumprir seus direitos por meio de litígio ou em caso de licenciamento de uma tecnologia, por exemplo, saber o valor de sua PI é fundamental. Nos casos de licenciamento ou obtenção de crédito junto a Venture Captitals, bancos ou outras instituições, uma maneira eficiente de se calcular o valor de sua tecnologia é calculando o quanto de receita a sua empresa pode obter ao explorar essa tecnologia.

Por isso, desenvolvemos uma plataforma na qual a sua empresa pode fazer uma auditoria resumida de sua PI, bem com o calcular o valor de sua patente baseado-se no fluxo de caixa estimado da emrpesa no caso de exploração comercial dessa patente.  Clique aqui para acessar nossa plataforma e participar.

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